IPESP: novo projeto tomará lugar de texto que extinguia carteira

O governo José Serra (PSDB) recuou da decisão de extinguir a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo. Em abril, a gestão tucana encaminhou um projeto de lei ao Legislativo que previa a liquidação da caixa e o rateio entre aposentados, pensionistas e contribuintes da ativa de um patrimônio de R$ 1,1 bilhão.

Um novo projeto será enviado à Assembleia Legislativa de São Paulo nos próximos dias. Segundo ele, a carteira somente poderá ser encerrada após o atendimento de todos os que contribuem hoje com o fundo - ou seja até o pagamento do último beneficiário. Também vai propor mudanças nas regras de funcionamento para garantir o equilíbrio atuarial - recursos para custear todos os benefícios no futuro - , como o aumento do valor de contribuição e da idade mínima para se aposentar. O texto final ainda passará pelo crivo da Casa Civil.

A reviravolta deu-se depois de muita pressão de entidades ligadas à categoria, como Ordem do Advogados do Brasil, Associação dos Advogados de São Paulo, Instituto dos Advogados de São Paulo e de um movimento independente de segurados da carteira. O Estado mostrou na semana passada que governo, deputados e advogados estavam tentando chegar a um projeto de consenso.

A extinção havia sido uma recomendação do Ministério da Previdência Social pelo fato de a carteira não atender às regras atuais da Previdência. A liquidação da carteira a longo prazo foi negociada e aprovada pelo ministério.

A caixa dos advogados foi criada em 1959, reorganizada em 1970 e tem hoje 3.500 aposentados e pensionistas e 32 mil contribuintes da ativa. O projeto de lei prevê também que não sejam aceitos, a partir da sua aprovação, novos contribuintes para a carteira.

Não se sabe ainda quem fará a administração da caixa previdenciária dos advogados. Caberá ao governador indicar o órgão competente. A expectativa do governo é votar o projeto até o fim deste mês.

Silvia Amorim

Fonte: O Estado de S. Paulo - Nacional

Publicação no site da AASP (www.aasp.org.br)