ADIn do PSOL contra extinção da Carteira no IPESP

Na última sexta-feira, 28/8/2009, o PSOL ajuizou ADIn (4291) no STF contra a lei que trata da alteração e extinção da Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo, administrada pelo Ipesp.

VEJA AS INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NO SITIO DO STF: =============================================

ADI/4291 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Origem: SP - SÃO PAULO
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
REQTE.(S) PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
ADV.(A/S) LUIZ RICCETTO NETO E OUTRO(A/S)
REQDO.(A/S) GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
REQDO.(A/S) ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data/Andamento:

03/09/2009 - Petição - ** PG nº 110383/2009, do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, informando que não foram escaneadas os documentos mencionados na peça vestibular. Ao Ministro Relator sem os autos.

01/09/2009 - Petição - ** PG nº 108197/2009 (fax), do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, solicitando providências. Ao Ministro Relator, sem os autos.

28/08/2009 - Conclusos ao(à) Relator(a)

28/08/2009 - Distribuído , MIN. MARCO AURÉLIO

28/08/2009 - Autuado